TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

BR MÓVEIS – LOJA VIRTUAL E VENDAS VIA WHATSAPP

O presente instrumento estabelece os Termos e Condições Gerais aplicáveis às compras realizadas no site e/ou WhatsApp da BR Móveis, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao realizar qualquer compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. IDENTIFICAÇÃO

A BR Móveis atua no comércio varejista de móveis e comercializa seus produtos por meio digital (site e WhatsApp), sendo responsável pela oferta, venda e envio das mercadorias conforme disponibilidade em estoque.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

A finalização da compra implica na aceitação integral das condições aqui descritas, incluindo política de entrega, troca, devolução e reembolso.

3. OFERTA E VINCULAÇÃO

3.1 A BR Móveis pode alterar, atualizar ou modificar os preços de seus produtos a qualquer momento, sem aviso prévio.

3.2 Os únicos preços válidos são aqueles exibidos no site oficial no momento da finalização da compra.

3.3 Publicações antigas, anúncios ou divulgações em redes sociais (como Facebook, Instagram ou outros meios) não garantem valores e não serão considerados como oferta válida.

4. PREÇOS DESCONTOS E FORMAS DE PAGAMENTO

4.1 O desconto de 20% é válido exclusivamente para pagamentos realizados à vista, por meio de dinheiro ou PIX.

4.2 O valor com desconto é identificado como valor promocional e encontra-se em destaque nas fotos e divulgações dos produtos.

4.3 Para pagamentos realizados por cartão de crédito, o produto será comercializado pelo valor integral, sem aplicação do desconto de 20%, podendo o pagamento ser parcelado em até 12 (doze) vezes sem juros.

Ao efetuar a compra, o consumidor declara estar ciente e de acordo com as condições acima descritas.

5. ENTREGA

5.1 O prazo de entrega será informado no momento da compra.

5.2 No ato do recebimento, o cliente deverá conferir:

  • Modelo e cor do produto;

  • Existência de avarias;

  • Presença de acessórios.

Caso identifique irregularidade, deverá:

  • Recusar o produto;

  • Não assinar o comprovante;

  • Comunicar imediatamente a Central de Atendimento.

5.3 Se o produto estiver em conformidade, o cliente deverá assinar o comprovante de recebimento.

6. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

Caso a entrega não possa ser concluída por:

  • Área considerada de risco;

  • Restrição de acesso a veículos;

  • Produto incompatível com medidas do imóvel;

O frete será cobrado taxa de R$ 50,00 referente à tentativa de entrega.

7. MONTAGEM

A BR Móveis não realiza montagem de produtos.

Eventual indicação de profissional é mera sugestão, não havendo vínculo ou responsabilidade da empresa pelos serviços prestados.

8. VÍCIO OU DEFEITO DO PRODUTO

Nos termos do Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor:

8.1 O prazo para reclamação é de:

  • 90 (noventa) dias para produtos duráveis (Art. 26, II do CDC).

8.2 A empresa terá até 30 dias para sanar o vício.

Caso não resolvido no prazo legal, o cliente poderá optar por:

  • Substituição do produto;

  • Restituição do valor pago;

  • Abatimento proporcional do preço.

9. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

Nos termos do Art. 35 do CDC, o cliente poderá:

  • Exigir o cumprimento da oferta;

  • Aceitar produto equivalente;

  • Cancelar a compra com restituição integral.

A comunicação deverá ocorrer em até 7 dias após o recebimento.

10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:

10.1 O cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento.

10.2 O produto deverá estar:

  • Sem uso;

  • Na embalagem original;

  • Com todos os acessórios e manual;

10.3 Os valores pagos serão devolvidos no mesmo meio de pagamento

11. RESTITUIÇÃO DE VALORES

Após aprovação da devolução:

  • Pagamento (Dinheiros/Pix) será feito em até 10 dias úteis;

  • Cartão de crédito: solicitação de estorno à administradora, podendo ocorrer em até duas faturas subsequentes.

12. RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR

Não serão aceitas devoluções quando constatado:

  • Uso indevido;

  • Montagem realizada;

  • Danos causados pelo cliente;

  • Ausência de acessórios ou Nota.

13. ATENDIMENTO AO CLIENTE

Em caso de dúvidas ou solicitações, o cliente poderá entrar em contato com:

Assistência Técnica
Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento para adequação à legislação vigente.